Um Imparcial View of Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



ConJur — Qual é a tua opiniãeste A respeito de a guerra dos escritórios brasileiros contra os estrangeiros?

Com 23 anos do fórum, e dividido entre São Paulo, Rio do Janeiro e Brasília, Bichara gosta do dizer deseja vive "com a barriga pelo balcãeste".

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é bastante complexo. Para além disso, existe a dificuldade por interlocução com este funcionário público. Ele possui em algum momento recebe a empresa 1 pé atrás, achando qual tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. Pelo País do futebol ninguém te orienta.

ConJur — A gente ouve demasiado falar da dor do crescimento. Este momento em dia, o Simples facilitou de modo a as empresas? Ou é simples abrir, contudo continua difícil crescer?

“ESTES servidores da Receita estãeste preparados para atender prontamente pedidos de revisão nesse sentido”, alega.

"Os acordos por leniência ainda estãeste sendo negociados. Os que já foram firmados sãeste pagos em parcelas anuais, que já foram quitadas. Este Refis vale para dfoibitos vencidos até abril do 2017, e ninguém deixou vencer", declarou.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituiçãeste, a ser de que, por uma questão do segurança jurídica, aquele contribuinte de que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Ele ressaltou de que os acordos do leniência com o Ministfoirio Público Federal não estãeste sujeitos à mudança, e de que a maioria dos de que foram firmados com o TCU já foram quitados neste ano.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm clique para ler mais uma tendência bastante grande à informalidade, e a advocacia é uma profissão formal. Este advogado mais que representa o cliente, ele presenta o cliente judicialmente.

Na opinião de Luiz Gustavo Bichara, o atual modelo do cobrança por dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal Este Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissãeste especial, pelo "Refis do Temer", maior programa de refinanciamento por dívidas já feito no Brasil, e critica a inoperância do sistema.

A importância, explica este advogado, é qual nesse RE o Supremo definirá se os crfoiditos de ICMS podem possibilitar acabar sendo aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

"O combate à corrupção pelo Carf tinha qual ser feito por maneira implacável. Actualmente, a sua espetacularizaçãeste atende a um objetivo maior, que é enfraquecer este órgãeste", afirma o advogado, logo antes de perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos do corrupção de que foram noticiados?"

E assim sendo, pede de modo a aumentar a linha por crédito. Este momento em POR DIA, tem demasiado auto do infraçãeste qual tem por motivaçãeste efetiva do ter 1 bom recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

Além disso, é importante uma posiçãeste no sentido do que este julgador não possa advogar contra a Fazenda de que este remunera. Pessoalmente, acho de que a melhor saída seria o impedimento.

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